As regras da Declaração de Imposto de Renda determinam quem são as pessoas que você pode declarar como seus dependentes. Mas você sabe quem pode ser dependente na sua declaração? Confira no artigo de hoje do blog da Munus Contábil.
Quem pode ser dependente na sua declaração?
Começou dia 15 de Março o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2023. O prazo se encerra dia 31 de Maio. Esse é um momento de deixar tudo organizado para enviar suas obrigações de forma correta. Entre todas as informações, entre as mais importantes e que gera dúvida: quem pode ser dependente na sua declaração?
Para ajudar nesse tema que pode parecer confuso, a Munus Contábil organizou uma lista com quem você pode declarar como dependente, segundo as novas regras do Imposto de Renda. Confira abaixo e tire as suas dúvidas.
Cônjuge
Em casamento ou união estável (há mais de 5 anos ou que tenham filhos juntos).
Filhos
Filhos ou enteados de até 21 anos. No caso de estarem cursando ensino superior, essa idade sobe para até 24 anos. No caso de possuírem alguma incapacidade para trabalhar, a idade se torna invariável. Para os enteados, depende do reconhecimento do cônjuge perante a Receita Federal.
Irmãos e netos
Irmãos, netos ou até mesmo bisnetos de idade máxima de 21 anos, conquanto você na posição de contribuinte detenha a guarda judicial. Se a idade do postulante a dependente estiver entre 21 e 24 e curse o ensino superior, valerá se a guarda deste tiver sido passada a você até os 21 anos (ou, no caso de incapaz de trabalhar, durante qualquer idade).
Casos em que você é tutor de indivíduo denominado incapaz, segundo Código Civil
- Menores de 16 anos;
- Desprovidos de discernimento necessário para a prática desses atos;
- Pessoa incapaz de exprimir as suas vontades, mesmo que seja por motivos passageiros.
A MUNUS CONTÁBIL RESOLVE PARA VOCÊ
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