No contexto pandêmico da saúde pública mundial (COVID-19), a MUNUS CONTÁBIL, ciente de seu papel sócio-profissional, elaborou planilha com as principais prorrogações dos impostos, contribuições sociais e previdenciárias, FGTS, Simples Nacional e SIMEI, por meio da consultoria online, que se segue:

Considerando que:

. O governo vem publicando normas de prorrogação/diferimento de impostos/contribuições, em especial das competências março e abril;

. O empresário deve ficar atento, pois trata-se de prorrogação e não de anistia;

. Para os meses subsequentes, em especial a partir de julho; haverá acúmulo de competências à recolher;

. Considerando que poderá haver redução de faturamento os empresários deverão fazer planejamento financeiro e, se possível, alguma reserva para pagamento dos impostos prorrogados a fim de evitar multa/juros;

Thyene Rabello | Munus Contábil | [email protected]WhatsApp (11) 94231-7399

CompetênciaVencimentoFundamentação
PIS e COFINSmar/2025/08/2020Portaria 139 – 03/04/2020
PIS e COFINSabr/2023/10/2020Portaria 139 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Federaismar/2020/10/2020Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Federaisabr/2020/11/2020Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Federaismai/2021/12/2020Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Estadual e Municipalmar/2020/07/2020Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Estadual e Municipalabr/2020/08/2020Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Estadual e Municipalmai/2021/09/2020Res CGSN 154 – 03/04/2020
FGTSmar/2006 parcelas de jul/2020 a dez/2020Circular 893 – 24/03/2020
FGTSabr/2006 parcelas de jul/2020 a dez/2020Circular 893 – 24/03/2020
FGTSmai/2006 parcelas de jul/2020 a dez/2020Circular 893 – 24/03/2020
Contribuição Previdenciária (Empresa)mar/2020/08/2020Portaria 139 – 03/04/2020
Contribuição Previdenciária (Empresa)abr/2020/10/2020Portaria 139 – 03/04/2020
Contribuição Previdenciária (Domésticos)mar/2020/08/2020Portaria 139 – 03/04/2020
Contribuição Previdenciária (Domésticos)abr/2020/10/2020Portaria 139 – 03/04/2020
IRPF – Quota única ou 1a. Quota30/04/202030/06/2020IN 1930 – 01/04/2020
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASCompetênciaVencimentoFundamentação
DEFIS (ano base 2019)31/03/202030/06/2020Res CGSN 153 – 25/03/2020
DANS-SIMEI (ano base 2019)31/05/202030/06/2020Res CGSN 153 – 25/03/2020
Declaração anual IRPF (ano base 2019)30/04/202030/06/2020IN 1930 – 01/04/2020
DCTF (fev/2020)23/04/202021/07/2020IN 1932 – 03/04/2020
DCTF (mar/2020)22/05/202021/07/2020IN 1932 – 03/04/2020
DCTF (abr/2020)19/06/202021/07/2020IN 1932 – 03/04/2020
SPED EFD Contribuições (fev/2020)15/04/202014/07/2020IN 1932 – 03/04/2020
SPED EFD Contribuições (mar/2020)15/05/202014/07/2020IN 1932 – 03/04/2020
SPED EFD Contribuições (abr/2020)12/06/202014/07/2020IN 1932 – 03/04/2020