No contexto pandêmico da saúde pública mundial (COVID-19), a MUNUS CONTÁBIL, ciente de seu papel sócio-profissional, elaborou planilha com as principais prorrogações dos impostos, contribuições sociais e previdenciárias, FGTS, Simples Nacional e SIMEI, por meio da consultoria online, que se segue:

Considerando que:

. O governo vem publicando normas de prorrogação/diferimento de impostos/contribuições, em especial das competências março e abril;

. O empresário deve ficar atento, pois trata-se de prorrogação e não de anistia;

. Para os meses subsequentes, em especial a partir de julho; haverá acúmulo de competências à recolher;

. Considerando que poderá haver redução de faturamento os empresários deverão fazer planejamento financeiro e, se possível, alguma reserva para pagamento dos impostos prorrogados a fim de evitar multa/juros;

Thyene Rabello | Munus Contábil | [email protected]WhatsApp (11) 94231-7399

Competência Vencimento Fundamentação
PIS e COFINS mar/20 25/08/2020 Portaria 139 – 03/04/2020
PIS e COFINS abr/20 23/10/2020 Portaria 139 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Federais mar/20 20/10/2020 Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Federais abr/20 20/11/2020 Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Federais mai/20 21/12/2020 Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Estadual e Municipal mar/20 20/07/2020 Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Estadual e Municipal abr/20 20/08/2020 Res CGSN 154 – 03/04/2020
Simples Nacional – Impostos Estadual e Municipal mai/20 21/09/2020 Res CGSN 154 – 03/04/2020
FGTS mar/20 06 parcelas de jul/2020 a dez/2020 Circular 893 – 24/03/2020
FGTS abr/20 06 parcelas de jul/2020 a dez/2020 Circular 893 – 24/03/2020
FGTS mai/20 06 parcelas de jul/2020 a dez/2020 Circular 893 – 24/03/2020
Contribuição Previdenciária (Empresa) mar/20 20/08/2020 Portaria 139 – 03/04/2020
Contribuição Previdenciária (Empresa) abr/20 20/10/2020 Portaria 139 – 03/04/2020
Contribuição Previdenciária (Domésticos) mar/20 20/08/2020 Portaria 139 – 03/04/2020
Contribuição Previdenciária (Domésticos) abr/20 20/10/2020 Portaria 139 – 03/04/2020
IRPF – Quota única ou 1a. Quota 30/04/2020 30/06/2020 IN 1930 – 01/04/2020
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Competência Vencimento Fundamentação
DEFIS (ano base 2019) 31/03/2020 30/06/2020 Res CGSN 153 – 25/03/2020
DANS-SIMEI (ano base 2019) 31/05/2020 30/06/2020 Res CGSN 153 – 25/03/2020
Declaração anual IRPF (ano base 2019) 30/04/2020 30/06/2020 IN 1930 – 01/04/2020
DCTF (fev/2020) 23/04/2020 21/07/2020 IN 1932 – 03/04/2020
DCTF (mar/2020) 22/05/2020 21/07/2020 IN 1932 – 03/04/2020
DCTF (abr/2020) 19/06/2020 21/07/2020 IN 1932 – 03/04/2020
SPED EFD Contribuições (fev/2020) 15/04/2020 14/07/2020 IN 1932 – 03/04/2020
SPED EFD Contribuições (mar/2020) 15/05/2020 14/07/2020 IN 1932 – 03/04/2020
SPED EFD Contribuições (abr/2020) 12/06/2020 14/07/2020 IN 1932 – 03/04/2020