A formalização de uma empresa é mais do que o processo de abertura, por meio do qual são obtidos os registros e registros necessários de acordo com o porte e atividade escolhidos. Sem contar que ela só tem CNPJ ativo. Essas etapas são apenas para que ela esteja formalizada e pronta para iniciar as operações junto ao fisco, mas como formalizar a empresa é outra questão mais ampla.
Para normalizar o CNPJ, basta marcar uma consulta com a Receita Federal e você poderá descobrir efetivamente o que o auditor encontrou em seus documentos societários (ou na ausência de documentos) que ocasionou a alteração da situação cadastral.
Ao falar sobre como formalizar sua empresa, é importante informar quais são as obrigações tributárias e acessórias. Afinal, são esses aspectos que podem dar errado no CNPJ de uma empresa.
Os registros considerados anormais são os seguintes:
SUSPENSÃO – Quando uma empresa não cumpriu com suas obrigações do ano, os dados apresentados à Receita Federal são questionáveis ou estão sob investigação por possível fraude.
INAPÁVEL – Dificuldade em situação de suspensão após 2 (dois) anos – pois a empresa continua anormal e não fez as devidas correções.
BAIXADO – quando uma empresa é extinta por solicitação ou por ação da própria Receita Federal – isso pode acontecer após 5 anos sem apresentar informações à Receita Federal.
NULA – significa CNPJ inválido porque há problemas de registro em outros casos, como cópias de registros nacionais.
E, conforme tratamos no tópico anterior, as obrigações acessórias são demonstrativos mensais, trimestrais e anuais que fornecem informações sobre as operações da empresa. Esses documentos são para o governo (federal, estadual ou municipal) e têm como objetivo fornecer alguns dados sobre o funcionamento de um negócio, como:
- rendimento real;
- Imposto calculado;
- transações de folha de pagamento;
- Comprovante de cumprimento das obrigações trabalhistas.
Dependendo do tipo de atividade da empresa, existem ainda obrigações auxiliares associadas ao setor.
A responsabilidade tributária é dividida em principal e incidental. O primeiro grupo diz respeito às próprias obrigações tributárias, como impostos, taxas, doações etc.
O segundo grupo são as obrigações relacionadas a documentos que comprovem o pagamento de tributos para futuras fiscalizações.
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