Muitas pessoas têm feito a transição para a categoria, realizando o sonho de empreender. Mas algumas dúvidas persistem: MEI pode receber seguro-desemprego? Se você também tem se questionado e está buscando respostas, este artigo é feito especialmente para você. Confira!
MEI pode receber seguro-desemprego?
Esta pergunta está entre as mais populares feitas pelo empreendedor que atua com a carteira assinada e por vezes ninguém o auxilia, resolvendo esta indagação. Não apenas o postulante a Microempreendedor Individual (MEI) tem esta dúvida, mas também quem já aderiu à categoria fica com este ponto de interrogação na cabeça.
Quando exerce sua função de forma paralela ao seu trabalho com carteira assinada, no caso de eventual demissão sem justa causa, teria ele ainda o direito ao seu seguro-desemprego?
A categoria consente ao empreendedor sua atuação de forma autônoma e paralelamente ao seu registro. Com o seu registro de Microempreendedor Individual, você pode receber vários benefícios e direitos pela regularização contínua. Contudo, o direito ao seguro-desemprego infelizmente não é uma garantia previsto pela categoria.
O benefício do seguro-desemprego pode ser solicitado apenas pelo regime CLT, enquanto enquadrado nas condições. Você poderá solicitar alguns requisitos. De uma forma geral, as regras implicam que o funcionário seja dispensado sem justa causa, que se encontre desempregado no momento da solicitação, recebendo no mínimo 12 salários nos últimos 18 meses, que não tenha uma renda própria e não receba auxílio da previdência social.
Neste caso, ao possuir um MEI com renda e ativo, o governo entende que você tem sim uma renda paralela e também condições para se manter sem a ajuda do benefício. Isto torna você uma pessoa não apta ao recebimento do seguro.
Por outro lado, será possível encerrar o cadastro antes da solicitação (em caso de seu MEI estar inativo) ou apresentar um recurso administrativo que comprove a situação (caso queira manter o registro), podendo assim realizar o requerimento da liberação do seguro-desemprego.
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